* Trocas mediante Apresentação abaixo:
Quando a aquisição de produto ocorrer fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados.
Quando não há expediente do fornecedor no dia final do prazo de reflexão, o direito do consumidor se prorrogará para o 1º dia útil subsequente.
- Muito importante : Atente-se quanto a erros nas artes antes de autorizar a produção, pois o processo não poderá ser revertido (sendo que o mesmo é personalizado especialmente para você), ficando sob responsabilidade do cliente arcar com os custos dos materiais produzidos.
- (1) Caso o pedido já esteja em linha de produção, a RCM Personalizados recolherá o valor de Entrada 50% do valor total para arcar com os custos de produção. (2) Caso o pedido não tenham entrado em linha de produção, mas já esteja com a arte impressa ou produzida a RCM recolherá 25% do valor total para arcar com as despesas de insumos e tempo empregados
na criação da arte.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que:
"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato EXCETO NOS CASOS ITEM 1 E 2 ACIMA MENCIONADOS (ITENS PERSONALIZADOS E DE USO EXCLUSIVO DO CLIENTE) e após o retorno e verificação da mercadoria nos estoques da empresa com frete pago pelo consumidor conforme o envio.
