👕 Política de Troca – Raindrop Store
Conforme o artigo 49 do CDC, o consumidor tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto ou assinatura do contrato para desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico (internet, telefone, domicílio etc.).
A contagem inicia no dia seguinte ao recebimento/contratação e inclui finais de semana e feriados.
Se o prazo terminar em dia sem expediente da loja, prorroga-se para o próximo dia útil.
Exceção: esse direito não se aplica a produtos personalizados ou feitos sob encomenda, pois são confeccionados exclusivamente para o cliente e não podem ser reaproveitados.
O cliente deve revisar e aprovar a arte antes da produção. Após a aprovação, não é possível cancelar sem custos.
Pedido em produção: retenção de 50% do valor total para cobrir custos de materiais e mão de obra.
Arte criada mas não produzida: retenção de 25% do valor total para cobrir insumos e tempo de criação.
Em caso de desistência dentro do prazo legal, os valores pagos serão devolvidos de imediato, descontando apenas os custos previstos acima.
Trocas são garantidas em caso de defeito de fabricação ou erro na personalização (diferente do que foi aprovado pelo cliente).
O prazo para solicitação é de 30 dias corridos após o recebimento.
A garantia legal do CDC assegura 90 dias para vícios aparentes ou ocultos em produtos duráveis.
Em casos de defeito ou erro da loja, os custos de devolução e reenvio são de responsabilidade da Raindrop Store.
Em desistências ou trocas não relacionadas a defeito, os custos de devolução ficam sob responsabilidade do cliente.
Resumo Transparente
Direito de arrependimento: 7 dias, exceto para personalizados.
Personalizados: retenção de 25% ou 50% conforme etapa da produção.
Trocas: garantidas apenas em caso de defeito ou erro.
Custos de envio: da loja em caso de defeito, do cliente em desistências.
